O EMPREGADOR PODE RESPONDER OBJETIVAMENTE POR ACIDENTES DE TRABALHO?

O presente tema de repercussão geral versa sobre a compatibilidade da responsabilidade civil objetiva com a previsão do art. 7º, XXVIIII, da Constituição Federal, que prevê seguro contra acidentes de trabalho, sem excluir a indenização do empregador quando incorrer em dolo ou culpa. O tema já vinha sendo debatido no âmbito da jurisprudência trabalhista, que serão apresentadas neste tópico.

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