IMPORTANTE: A empregada gestante deve ser afastada de atividades presenciais durante a pandemia ?

- Lei nº 14.151/2021: Foi sancionada, no dia 12/05/2021, pelo Presidente da República a lei, que prevê o afastamento das gestantes de atividades presenciais durante a pandemia da COVID-19.


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Lei 14151 - A empregada gestante deve se
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