A ESTABILIDADE DA GESTANTE NOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO E TEMPORÁRIOS:

UMA ANÁLISE DAS MUDANÇAS JURISPRUDENCIAIS



A proteção do trabalho da mulher se relaciona com a tutelados direitos do nascituro e da maternidade. Assim, faz-se necessário promover mecanismos que impeçam que as mulheres em estado gravídico sejam dispensadas arbitrariamente para resguardar a subsistência de ambos. Sob tais fundamentos, o presente artigo objetiva analisar a estabilidade da gestante nos contratos de trabalho por prazo determinado e temporários, levando em consideraçãoas mudançasjurisprudenciais em relação à extensão da tutela estabilitária para os contratos por prazo determinado e temporários. Ademais, será abordada a jurisprudência do TST, tema 497 do STF, IACnº 5639-31.2013.5.12.0051 e decisão da 4ª turma do TST (RR-1001175-75.2016.5.02.0032).


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Estabilidade provisória da gestante
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