É possível exigir teste de gravidez na dispensa de empregada?



Estabilidade da gestante: Como forma de proteger o mercado de trabalho da mulher, bem como garantir uma gestação tranquila, a empregada gestante possui estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (art. 10, II, “b”, do ADCT


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