A ESTABILIDADE DA GESTANTE NOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO E TEMPORÁRIOS:

UMA ANÁLISE DAS MUDANÇAS JURISPRUDENCIAIS

A proteção do trabalho da mulher se relaciona com a tutelados direitos do nascituro e da maternidade. Assim, faz-se necessário promover mecanismos que impeçam que as mulheres em estado gravídico sejam dispensadas arbitrariamente para resguardar a subsistência de ambos. Sob tais fundamentos, o presente artigo objetiva analisar a estabilidade da gestante nos contratos de trabalho por prazo determinado e temporários, levando em consideraçãoas mudançasjurisprudenciais em relação à extensão da tutela estabilitária para os contratos por prazo determinado e temporários. Ademais, será abordada a jurisprudência do TST, tema 497 do STF, IACnº 5639-31.2013.5.12.0051 e decisão da 4ª turma do TST (RR-1001175-75.2016.5.02.0032).

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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS APLICA-SE ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO?

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Direito do Trabalho

 

O artigo busca analisar os principais impactos da Lei Geral de Proteção de Dados às relações de trabalho

Limites do Acordo Extrajudicial 

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Os Profissionais da saúde na Pandemia

Qual a resposta do direito do trabalho e do direito previdenciário em relação aos direitos destes profissionais?

Abordaremos jornada, férias, afastamento e estabilidade, segurança e saúde do trabalho, aspectos previdenciários, dentre outros temas

 

 

Desde as primeiras notícias da chegada da COVID-19 ao Brasil, a nossa realidade foi impactada severamente.

Todos os brasileiros sofreram grandes mudanças na forma de se relacionar, trabalhar, fazer suas compras, se exercitar, etc.

Todavia, é incontestável que a vida dos profissionais da saúde foi uma das mais abaladas,

tendo em vista o caráter essencial do serviço que esses trabalhadores prestam.

Tais profissionais configuram a frente de batalha contra a pandemia que estamos vivendo.

Diante disso, a demanda por seus serviços experimentou elevado crescimento nos últimos meses... 

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profissionais da saude na pandemia.jpeg
  • A MPs 927/2020 e 928/2020 e seus impactos nas relações trabalhistas

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  • IMPACTOS DO CORONAVÍRUS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

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  • IMPACTOS DA ELEIÇÃO NO CONTRATO DE TRABALHO  

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  • COMPLIANCE TRABALHISTA

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  • TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM: JULGAMENTO DO STF DE 30/08/2018

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  • USO DO BANHEIRO POR TRANSEXUAL E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

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