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Decisões recentes do TST: a empregada contratada
 por prazo determinado tem direito à estabilidade provisória? 

- Estabilidade da gestante: A estabilidade, ou garantia provisória de emprego, veda que o empregador dispense arbitrariamente ou sem justa causa a empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. As empregadas domésticas também têm direito à estabilidade da gestante.

- Adotante: De acordo com a Lei nº 13.509/2017, promulgada em 22/11/2017, o(a) empregado(a) adotante também terá direito à estabilidade provisória no emprego.

- Confirmação da gravidez: A confirmação da gravidez não se confunde com a comunicação ao empregador, pois, mesmo se ele não tiver conhecimento da gestação, não poderá dispensar a trabalhadora (Súmula nº 244, I, do TST e RE 629.053).

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