Henrique Correia

Empregado hipersuficiente (Reforma Trabalhista)

Segundo definição contida no artigo 3º e parágrafo único, não poderá haver distinção em razão da condição do trabalhador, nem entre trabalho intelectual e manual para a configuração da relação de emprego:

Art. 3º da CLT: Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Assim, independentemente da função exercida, estando presentes seus elementos, estaria caracterizada a relação de emprego, aplicando-se, de forma indistinta, os preceitos da CLT a todos os empregados. Isso porque, segundo a teoria da subordinação jurídica, a subordinação do empregado decorre da lei, configurando sua hipossuficiência em relação ao empregador. Assim, nos ditames da teoria, não poderia o empregado, por si só, estabelecer condições que lhe sejam prejudiciais sem a assistência do sindicato, haja vista estar regido por um contrato de trabalho, que rege situações entre sujeitos desiguais, quais sejam, empregado e empregador... Veja o material completo AQUI