RESUMO DIREITO DO TRABALHO

DIREITO DO TRABALHO

CLT COMPARADA

REVISAÇO OAB

REVISÃO FINAL OAB

MPT

Noções DT

MPT REV

TST COMENTADA

ANALISTA

MANUAL REFORMA TRABALHISTA

MONOGRAFIAS

SUMULAS TST

SUMULAS OAB

REVISAÇO MPT

QUAIS SÃO OS LIMITES DO PODER 
DE CONTROLE DO EMPREGADOR? 





PODER DE CONTROLE 

Por meio do controle, o empregador fiscaliza as tarefas executadas, verifica o cumprimento da jornada de trabalho e protege seu patrimônio, mediante o controle de estoque, produtividade etc. Tendo em vista que a jurisprudência do TST é rica quanto aos limites do poder de controle do empregador, dividimos o tema de acordo com os principais assuntos discutidos nos tribunais trabalhistas:
a) Fiscalização do correio eletrônico;

b) Revistas íntimas

c) Revistas pessoais

d) Fiscalização por câmeras

e) Uso de polígrafo (detector de mentiras)


1.1. Revistas íntimas

Há discussão sobre a possibilidade de fiscalizar o correio eletrônico (e-mail) do empregado. Prevalece o entendimento de que se o e-mail é da empresa (corporativo), utilizado como ferramenta de trabalho, há possibilidade de fiscalização, pois é responsabilidade da própria empresa verificar o conteúdo dessas mensagens. Nesse sentido, é o informativo nº 221 do TST que estabelece que o e-mail corporativo tem natureza jurídica de ferramenta de trabalho:

curso direito do trabalho

you tube

pos graduação - esgotada

pos publi 2

medidas excepcionais

podcast

CURSO MPT