RESUMO DIREITO DO TRABALHO

DIREITO DO TRABALHO

CLT COMPARADA

REVISAÇO OAB

REVISÃO FINAL OAB

MPT

Noções DT

MPT REV

TST COMENTADA

ANALISTA

MANUAL REFORMA TRABALHISTA

MONOGRAFIAS

SUMULAS TST

SUMULAS OAB

REVISAÇO MPT





4 Turma do TST estabelece que a gestante contratada por prazo determinado não tem estabilidade



*- Estabilidade da gestante:* Como forma de proteger o mercado de trabalho da mulher, bem como garantir uma gestação tranquila, a empregada gestante possui estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (art. 10, II, “b”, do ADCT

 *- Súmula nº 244, I, do TST:* O desconhecimento da gravidez, pelo empregador, não afasta o direito à estabilidade. Assim sendo, essa garantia provisória de emprego da gestante independe da notificação da gravidez ao empregador.

 *- Decisão do STF (Tema nº 497 em Repercussão Geral):* No dia 10/10/2018, o STF, negou provimento ao RE 629.053 e fixou a tese com repercussão geral: “A incidência da estabilidade prevista no art. 10, inc. II, do ADCT, somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa”. Dessa forma, o STF confirma o posicionamento do item I da Súmula nº 244 de que não é necessário que o empregador tenha conhecimento do estado gravídico da mulher, bastando que a gravidez tenha se dado no curso do contrato de trabalho.

 *- Estabilidade por prazo determinado (Súmula nº 244, III, do TST):* De acordo com a atual jurisprudência, a empregada gestante terá direito à estabilidade, mesmo se se tratar de contrato por prazo determinado, como o contrato de experiência.

 *- Decisão da 4ª Turma do TST (Informativo nº 222):* No dia 04/08/2020, a 4ª Turma do TST decidiu que o direito à estabilidade da gestante contratada por prazo determinado, na modalidade de contrato de aprendizagem, encontra-se superada em virtude da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 497 de Repercussão Geral. De acordo com os Ministros da 4ª Turma, a tese do STF estabelece 2 requisitos para a estabilidade da gestante:

 *1) Anterioridade da gravidez ao término do contrato de trabalho;* e

 *2) dispensa sem justa causa:* afasta-se, portanto, a estabilidade das outras formas de terminação do contrato de trabalho.


curso direito do trabalho

you tube

pos graduação - esgotada

pos publi 2

medidas excepcionais

podcast

CURSO MPT