DIREITO DO TRABALHO

TST COMENTADA

CLT COMPARADA

revisão final

RESUMO DIREITO DO TRABALHO

ANALISTA

MANUAL REFORMA TRABALHISTA

MONOGRAFIAS

SUMULAS TST

SUMULAS OAB

REVISAÇO OAB

REVISÃO FINAL OAB

REVISAÇO MPT

REVISÃO FINAL TRF 3


 ARBITRAMENTO DO DANO MORAL
O “caput” do art. 223-G da CLT estabelece um rol que deverá ser levado em conta pelo juiz para o arbitramento do valor (quantum debeatur) devido a título de danos extrapatrimoniais.

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MP LIBERDADE ECONOMICA