DIREITO DO TRABALHO

TST COMENTADA

CLT COMPARADA

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ANALISTA

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SUMULAS OAB

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REVISÃO FINAL OAB

REVISAÇO MPT


DECISÃO LIMINAR DO TRT-SP QUE CONTRARIA A “MP DO BOLETO”
 (DECISÃO NA ÍNTEGRA)

No dia 29/03/2019, foi proferida a decisão liminar no Processo nº 10003587620195020720 do TRT da 2ª Região, que permitiu o desconto das contribuições devidas aos sindicatos diretamente na folha de pagamento dos empregados sindicalizados.