DIREITO DO TRABALHO

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revisão final

RESUMO DIREITO DO TRABALHO

ANALISTA

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REVISÃO FINAL TRF 3

O impacto da Reforma Trabalhista no direito das mulheres


A Reforma Trabalhista trouxe diversos impactos na proteção do trabalho das mulheres.



- Afastamento de gestantes e lactantes de atividades insalubres: De acordo com a Reforma Trabalhista, quando a atividade desenvolvida apresentar grau médio e mínimo de insalubridade para a gestante ou em qualquer grau de insalubridade para a lactante, ocorrerá o afastamento apenas se assim for recomendado pelo médico de confiança da empregada. Somente será obrigatório o afastamento na hipótese da empregada gestante em grau máximo de insalubridade. Se não for possível a transferência da empregada para atividade salubre, a gravidez será considerada de risco e a gestante terá direito à percepção de salário maternidade. 

- Intervalos para amamentação: A mulher terá direito a dois intervalos de meia hora cada um deles para amamentação de seu filho até que a criança complete 6 meses de idade. Esse direito existe também na adoção. A Reforma Trabalhista passou a admitir que os horários de concessão do intervalo sejam definidos em acordo individual entre empregada e empregador. 


- Estabilidade da gestante: A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória no empregado desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (art. 10, II, “b”, ADCT). Esse direito não sofreu nenhuma modificação pela Reforma Trabalhista. 

- Fim do intervalo para jornada extraordinária da mulher: Antes da Reforma Trabalhista, o art. 384 da CLT previa intervalo especial para as mulheres, que deveriam gozar de descanso de 15 minutos, no mínimo, antes do início da jornada extraordinária de trabalho. A Reforma Trabalhista revogou o dispositivo e esse intervalo deixou de existir.







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