DIREITO DO TRABALHO

TST COMENTADA

CLT COMPARADA

revisão final

RESUMO DIREITO DO TRABALHO

ANALISTA

MANUAL REFORMA TRABALHISTA

MONOGRAFIAS

SUMULAS TST

SUMULAS OAB

REVISAÇO OAB

REVISÃO FINAL OAB

REVISAÇO MPT

REVISÃO FINAL TRF 3

TEMA SENSÍVEL e POLÊMICO!!!
 USO DE BANHEIRO POR TRANSGÊNEROS





1) Conceitos básicos: 
- Gênero: construção social ligada à auto-percepção e à forma como a pessoa se expressa socialmente.
- Sexo: conceito biológico e relacionado à conformação genital do indivíduo.
- Transgênero: aquele cuja identidade de gênero é diferente de seu sexo biológico.
- Orientação sexual: atração afetiva/sexuais por alguém.

2) Discussões sobre o tema: são inúmeras as discussões religiosas, jurídicas, sociais e, atualmente, políticas envolvendo os transgêneros. A análise desse "post" ficará restrita somente ao âmbito trabalhista.

3) Uso do banheiro: é um tema ligado a poder do empregador e direito do trabalhador. Não cabe restrição ao tempo do trabalhador no banheiro, pois é uma questão fisiológica. O TST, no Informativo nº 120, decidiu que há abuso do poder de direção quando o empregador impede o empregado de utilizar o banheiro para evitar interrupção na produção.

4) Uso do banheiro por transgêneros: Portaria nº 7/2018 do MPU
Art. 5º-A: É garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito no âmbito do Ministério Público da União. (artigo inserido em 12 de dezembro de 2018) 

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