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“Hiring bonus" ou bônus de contratação?

1) O que é “hiring bonus”? O bônus de contratação compreende o valor oferecido para atrair empregados altamente qualificados. Trata-se de um estímulo para que o empregado peça demissão de seu emprego e venha a trabalhar para a empresa que está oferecendo o bônus.

2) Natureza jurídica da parcela: Essa parcela tem natureza salarial, mas, de acordo com o TST, ela somente reflete nos depósitos do FGTS e na multa de 40% correspondentes ao mês de pagamento da parcela. É uma parcela de pagamento único que se esgota no próprio mês do pagamento.

3) Fraude: Em sendo verificado o pagamento mensal do bônus de contratação ou a sua utilização para fraudar o pagamento do salário ou de outras verbas salariais, deve ser reconhecida seu reflexo nas demais verbas trabalhistas pela aplicação do princípio da primazia da realidade.

4) Reforma Trabalhista: O mote da Reforma Trabalhista consistiu na valorização do negociado sobre o legislado no art. 611-A da CLT. Surge o questionamento se o valor referente ao “hiring bonus” pode ser previsto em instrumento coletivo para pagamento mensal. De acordo com o art. 611-A, XV, da CLT, é possível que o instrumento coletivo de trabalho altere a periodicidade do pagamento da PLR, que poderá ocorrer em período inferior a um semestre, sem que, com isso, seja atribuída natureza salarial à referida parcela. Dessa forma, por aplicação analógica desse dispositivo, seria possível a modificação na periodicidade de pagamento do bônus de contratação.

5) Informativo nº 188 do TST:

Hiring bonus. Natureza jurídica salarial. Reflexos limitados ao depósito do FGTS e à multa de 40% correspondentes ao mês de pagamento da parcela. 

A parcela denominada hiring bonus ou bônus de contratação - que visa atrair empregados altamente qualificados que já mantêm contrato de trabalho com outro empregador –, embora ostente natureza salarial, tem seus reflexos limitados ao depósito do FGTS e à respectiva multa de 40%, correspondentes ao mês de pagamento da verba. Trata-se de parcela paga uma única vez, de modo que sua repercussão esgota-se no próprio mês de pagamento. Sob esse entendimento, a SBDI-I, por unanimidade, conheceu dos embargos, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, negou-lhes provimento. TST-E-ED-ARR-723-08.2013.5.04.0008, SBDI-I, rel. Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, 29.11.2018 (Informativo nº 188)