DIREITO DO TRABALHO

TST COMENTADA

CLT COMPARADA

revisão final

RESUMO DIREITO DO TRABALHO

ANALISTA

MANUAL REFORMA TRABALHISTA

MONOGRAFIAS

SUMULAS TST

SUMULAS OAB

REVISAÇO OAB

REVISÃO FINAL OAB

REVISAÇO MPT

REVISÃO FINAL TRF 3


   

NOTA TÉCNICA 02 - CONALIS / MPT (Outubro/2018)


A CONALIS é a coordenadoria encarregada de emitir estudos e orientações sobre Liberdade Sindical. Suas orientações não são vinculantes à atuação dos Membros do MPT. 
Sobre a nota Técnica: prevê a possibilidade do Instrumento Coletivo autorizar a contribuição sindical a todos os membros da categoria, filiados ou não. 
Importante 01 Há necessidade de convocação de todos os membros, inclusive os não filiados, para a assembleia que for deliberar sobre o tema. 
Importante 02 Há previsão do direito de oposição aos não filiados que não concordarem com o desconto. 
Importante 03 A nota suscita discussões frente à recente decisão do STF que reconheceu a constitucionalidade da contribuição sindical como opção do trabalhador. 

-Confira o teor da Nota Técnica  AQUI 

curso

MP LIBERDADE ECONOMICA