RESUMO DIREITO DO TRABALHO
DIREITO DO TRABALHO
CLT COMPARADA
REVISAÇO OAB
REVISÃO FINAL OAB
MPT
Noções DT
MPT REV
TST COMENTADA
ANALISTA
MANUAL REFORMA TRABALHISTA
MONOGRAFIAS
SUMULAS TST
SUMULAS OAB
REVISAÇO MPT
Homologação das verbas rescisórias
IMPORTANTE:
1. Instrumentos coletivos podem prever essa obrigatoriedade, art. 611-A da CLT.
2. Sindicatos, agora com o fim do imposto sindical, poderão cobrar por esse serviço.
3. Empregados com garantia provisória de emprego, devem passar pela assistência sindical, art. 500 da CLT (S.P. MARTINS é contra esse meu posicionamento).
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