DIREITO DO TRABALHO
MPT REV
TST COMENTADA
CLT COMPARADA
trf 3
RESUMO DIREITO DO TRABALHO
ANALISTA
MANUAL REFORMA TRABALHISTA
MONOGRAFIAS
SUMULAS TST
SUMULAS OAB
REVISAÇO OAB
REVISÃO FINAL OAB
REVISAÇO MPT
Homologação das verbas rescisórias
IMPORTANTE:
1. Instrumentos coletivos podem prever essa obrigatoriedade, art. 611-A da CLT.
2. Sindicatos, agora com o fim do imposto sindical, poderão cobrar por esse serviço.
3. Empregados com garantia provisória de emprego, devem passar pela assistência sindical, art. 500 da CLT (S.P. MARTINS é contra esse meu posicionamento).
CURSO MPT
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MP LIBERDADE ECONOMICA