RESUMO DIREITO DO TRABALHO

DIREITO DO TRABALHO

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Atividades Insalubres


Dúvida recorrente: “Como ficou a prorrogação de jornada em ambientes insalubres?” 

1) Antes da Reforma, somente poderia ocorrer jornada suplementar em ambientes insalubres com autorização expressa da fiscalização do trabalho, art. 60, CLT. 

2) De acordo com posicionamento do TST, a norma coletiva não poderia suprir a autorização da superintendência regional do trabalho, súmula n. 85, VI, TST. 

3) Após a Reforma é possível que convenção ou acordo coletivo substitua a autorização da superintendência regional, conforme  novo art. 611-A, XIII, da CLT. 

4) Nas jornadas 12X36 não há necessidade de autorização, conforme parágrafo único art. 60, CLT. 

(TODAS AS DICAS - estão separadas e organizadas na pagina  DICAS - 1 MINUTO 

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