DIREITO DO TRABALHO

TST COMENTADA

CLT COMPARADA

revisão final

RESUMO DIREITO DO TRABALHO

ANALISTA

MANUAL REFORMA TRABALHISTA

MONOGRAFIAS

SUMULAS TST

SUMULAS OAB

REVISAÇO OAB

REVISÃO FINAL OAB

REVISAÇO MPT

Grupo Econômico e Processo do Trabalho 

Há necessidade de colocar todas as empresas que compõe o grupo no polo passivo da ação?

A jurisprudência do TST, com base na tese do empregador único, não tem exigido a presença de todas as empresas na fase de conhecimento do processo judicial, desde que se tenha comprovado a existência do grupo econômico. A ausência de uma ou algumas empresas do grupo não impede que elas sejam executadas e, consequentemente, obrigadas a pagar os débitos trabalhistas das demais (responsabilidade solidária passiva). 

O TST cancelou a Súmula nº 205, que exigia a presença de todas as empresas no polo passivo da reclamação:

Súmula nº 205 do TST. Grupo econômico. Execução. Solidariedade (cancelada). O responsável solidário, integrante do grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na execução. 

Nesse sentido, a interessante Súmula nº 46 do TRT da 1ª Região estabelece que o reconhecimento do grupo econômico permite a responsabilização das demais empresas na fase de execução:

Súmula nº 46 do TRT da 1ª Região: Comprovada a existência de grupo econômico entre as executadas, a responsabilidade solidária pode ser declarada na fase de execução.



curso

MP LIBERDADE ECONOMICA