RESUMO DIREITO DO TRABALHO

DIREITO DO TRABALHO

CLT COMPARADA

REVISAÇO OAB

REVISÃO FINAL OAB

MPT

Noções DT

MPT REV

TST COMENTADA

ANALISTA

MANUAL REFORMA TRABALHISTA

MONOGRAFIAS

SUMULAS TST

SUMULAS OAB

REVISAÇO MPT


QUEM SÃO OS EMPREGADOS HIPERSUFICIENTES? 

Empregado hipersuficiente (Reforma Trabalhista)

Segundo definição contida no artigo 3º e parágrafo único, não poderá haver distinção em razão da condição do trabalhador, nem entre trabalho intelectual e manual para a configuração da relação de emprego:

Art. 3º da CLT: Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Parágrafo único – Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Assim, independentemente da função exercida, estando presentes seus elementos, estaria caracterizada a relação de emprego, aplicando-se, de forma indistinta, os preceitos da CLT a todos os empregados. Isso porque, segundo a teoria da subordinação jurídica, a subordinação do empregado decorre da lei, configurando sua hipossuficiência em relação ao empregador. Assim, nos ditames da teoria, não poderia o empregado, por si só, estabelecer condições que lhe sejam prejudiciais sem a assistência do sindicato, haja vista estar regido por um contrato de trabalho, que rege situações entre sujeitos desiguais, quais sejam, empregado e empregador... Veja o material completo AQUI 



curso gratuito - pje

POS GRADUCAO

curso direito do trabalho

you tube

pos publi 2

podcast