Henrique Correia

Novo Decreto que regulamenta a Redução de Salario e suspensão do contrato.

DECRETO Nº 10.422/2020: PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DO

SALÁRIO E JORNADA E DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO

CONTRATO DE TRABALHO?

MP nº 936/2020: Em Edição Extra do Diário Oficial de 1º de abril de 2020, foi publicada a MP nº 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

- Conversão em lei: O Congresso Nacional passou a analisar a conversão em lei da MP nº 936/2020. No dia 16/06/2020, o texto foi aprovado pelo Senado Federal com algumas modificações em relação ao texto original apresentado pelo Poder Executivo. Como já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o projeto de conversão em lei foi enviado para a sanção presidencial.

- Lei nº 14.020/2020: Quase 3 semanas depois, no dia 06/07/2020 foi sancionada com vetos a Lei nº 14.020/2020, que passou a regulamentar as hipóteses de redução salarial e suspensão temporária do contrato de trabalho... DOWNLOAD COMPLETO AQUI