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Acidente de trajeto Pós Reforma Trabalhista


Acidente de trajeto: De acordo com o art. 21, IV, “d”, da Lei nº 8.213/1991, equipara-se a acidente de trabalho, o acidente sofrido pelo trabalhador no percurso da residência para o local de trabalho ou vice-e-versa, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. Assim, se o trabalhador sofrer acidente no caminho do trabalho, o empregador deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT e o trabalhador terá direito à estabilidade provisória do acidentado com duração de 12 meses.
O fim das horas “in itinere” impactou no acidente de trajeto?: De acordo com a nova redação do § 2º do art. 58 da CLT, o tempo despendido pelo empregado desde sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno não será computado na jornada de trabalho, ainda que o empregador forneça o transporte, por não ser tempo à disposição do empregador. Após a modificação trazida pela Reforma Trabalhista, houve o entendimento isolado (minoritário) de que o acidente de trajeto teria sido tacitamente revogado, pois o período de deslocamento não seria mais considerado tempo à disposição do empregador. Manutenção do acidente de trajeto: Não confundamos alhos com bugalhos. Antes da Reforma Trabalhista, a caracterização de acidente de trajeto não dependia da percepção de horas “in itinere”. Lembre-se de que o acidente de percurso é devido ainda que o empregado utilize seu próprio veículo em local servido por transporte público. O entendimento de revogação tática é uma interpretação, a meu ver, equivocada por confundir dois institutos jurídicos independentes.

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