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DIREITO DO TRABALHO

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ANALISTA

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SUMULAS TST

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REVISAÇO OAB

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REVISAÇO MPT


GORJETAS 
Súmula nº 354 do TST. Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

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CURSO MPT

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MP LIBERDADE ECONOMICA