DIREITO DO TRABALHO

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Você sabe o que é “outplacement” nas relações de trabalho?




- O que é “outplacement”? O “outplacement” consiste em ferramentas utilizadas pelas empresas para mitigar os efeitos da dispensa de trabalhadores. Esse serviço é geralmente prestado por uma assessoria especializada e visa, de um lado, apresentar ao empregado as razões da dispensa realizada pela empresa e, de outro, preparar o trabalhador para sua reinserção no mercado de trabalho, seja pela reestruturação do currículo ou pela realização de treinamentos.

- Assessoria na busca de emprego: Note-se que o serviço prestado não tem o objetivo de recolocar o empregado no mercado de trabalho, pois somente dará instruções e conselhos para que o próprio trabalhador encontre novo emprego. Nesse sentido, a empresa, além de reduzir o número de ações trabalhistas, promove o compromisso de responsabilidade social, o que pode agradar os consumidores e os acionistas. 

- Origem do “outplacement”: Esse serviço surgiu inicialmente com o objetivo de recolocação no mercado de trabalho de altos executivos dispensados. Com o tempo, passou a ser utilizado para minimizar os efeitos de dispensas em massa de trabalhadores. Com a Reforma Trabalhista, a dispensa coletiva não necessita da participação do sindicato dos trabalhadores para ser efetivada, o que reforçaria a necessidade de medidas adotadas pela própria empresa para mitigar os efeitos danosos do término do contrato de trabalho de centenas de empregados. 

- Fraude no “outplacement”: Esse sistema não pode ser utilizado como meio para se mascarar as condutas ilegais e lesivas das empresas em relação aos direitos dos trabalhadores. Assim, por força do princípio da primazia da realidade, ainda que a empresa adote todas as medidas para assessorar o empregado na busca de novo emprego, se verificada na prática a existência de violação aos direitos dos trabalhadores, a empresa deverá ser responsabilizada.

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