DIREITO DO TRABALHO

TST COMENTADA

CLT COMPARADA

revisão final

RESUMO DIREITO DO TRABALHO

ANALISTA

MANUAL REFORMA TRABALHISTA

MONOGRAFIAS

SUMULAS TST

SUMULAS OAB

REVISAÇO OAB

REVISÃO FINAL OAB

REVISAÇO MPT

REVISÃO FINAL TRF 3

UTILIDADE PÚBLICA – O QUE O PROCURADOR 
DO TRABALHO FAZ NO SEU DIA A DIA?



*- Dúvida frequente:* A atuação do MPT é voltada à defesa dos direitos sociais dos trabalhadores que apresentam repercussão social, especialmente em tutela coletiva e nas graves violações aos direitos trabalhistas. Por exemplo, há atuação nas hipóteses de trabalho infantil, na defesa do meio ambiente de trabalho, no combate às fraudes trabalhistas e ao trabalho escravo e também na defesa da liberdade sindical. 

*- O que o Procurador do Trabalho faz no dia a dia?:* Os Procuradores do Trabalho atuam na área administrativa e também na realização de procedimentos judiciais e extrajudiciais: 
b) Os Procuradores atuam, em regra, também na instauração de procedimentos para apurar o descumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, por meio de inquéritos civis e ações ajuizadas perante a Justiça do Trabalho.a) A atuação administrativa consiste em cargos de chefia, nas medidas adotadas para o funcionamento da instituição, como a cotação de preços, ordenação de despesas e a gestão dos órgãos. Nesse sentido, ocorre a representação dos outros Procuradores dentro da instituição e perante a sociedade; 

*- Como faço para efetuar uma denúncia ao MPT?* A pessoa interessada pode apresentar a denúncia no site do MPT ou pessoalmente em alguma das Procuradorias do Trabalho localizadas em diversos municípios brasileiros. Com o recebimento da denúncia, as informações transmitidas serão investigadas e poderão ser convertidas em inquérito civil ou, ainda, serem arquivadas liminarmente caso não seja constatada a necessidade de atuação do MPT. O arquivamento é revisto pela Câmara de Coordenação e Revisão, que poderá determinar a investigação ou confirmar o arquivamento

*- Articulação social:* Outra função importante desenvolvida pelos Procuradores do Trabalho consiste na articulação social para a tutela dos direitos sociais dos trabalhadores, o que ocorre por meio de palestras em escolas, da realização de eventos públicos e pelas entrevistas na imprensa. 


curso

MP LIBERDADE ECONOMICA