MPT

Noções DT

DIREITO DO TRABALHO

MPT REV

TST COMENTADA

CLT COMPARADA

RESUMO DIREITO DO TRABALHO

ANALISTA

MANUAL REFORMA TRABALHISTA

MONOGRAFIAS

SUMULAS TST

SUMULAS OAB

REVISAÇO OAB

REVISÃO FINAL OAB

REVISAÇO MPT


Você sabe quem é o Trabalhador 
autônomo exclusivo e contínuo?



Trabalhador autônomo: O trabalhador autônomo é o prestador de serviços que atua como patrão de si mesmo, ou seja, é a pessoa física que presta serviços por conta própria, assumindo os riscos do empreendimento. Verifica-se que falta ao trabalhador autônomo o requisito da subordinação para que se configure a relação empregatícia.

Reforma Trabalhista: A Reforma Trabalhista, de forma inédita, passou a regulamentar o trabalho autônomo. De acordo com a redação do art. 442-B da CLT, o trabalho autônomo pode ser pactuado com cláusula de exclusividade e continuidade, desde que cumpridas todas as formalidades legais. Ocorre que não há como visualizar, na prática, a aplicação do dispositivo. 

Trabalhador autônomo exclusivo e contínuo: Dificilmente, será afastado o requisito da subordinação do trabalhador que presta serviços todos os dias em uma mesma empresa com exclusividade. Apesar de a exclusividade não ser requisito para a configuração do vínculo de emprego, o trabalhador que prestar seus serviços de forma contínua a apenas uma empresa terá, provavelmente, verificada a subordinação jurídica. 

Fraude trabalhista e princípio da primazia da realidade: A inserção da figura do autônomo exclusivo na Reforma Trabalhista pode acentuar a fraude trabalhista, com a utilização do contrato formal de trabalho autônomo para mascarar a presença do vínculo de emprego. As formalidades legais, como a celebração de contrato, não são, por si sós, capazes de afastar os requisitos do vínculo. Por aplicação do princípio da primazia da realidade, a realidade se sobrepõe às disposições contratuais escritas.

CURSO MPT

curso

MP LIBERDADE ECONOMICA