TEMA SENSÍVEL e POLÊMICO!!!
 USO DE BANHEIRO POR TRANSGÊNEROS





1) Conceitos básicos: 
- Gênero: construção social ligada à auto-percepção e à forma como a pessoa se expressa socialmente.
- Sexo: conceito biológico e relacionado à conformação genital do indivíduo.
- Transgênero: aquele cuja identidade de gênero é diferente de seu sexo biológico.
- Orientação sexual: atração afetiva/sexuais por alguém.

2) Discussões sobre o tema: são inúmeras as discussões religiosas, jurídicas, sociais e, atualmente, políticas envolvendo os transgêneros. A análise desse "post" ficará restrita somente ao âmbito trabalhista.

3) Uso do banheiro: é um tema ligado a poder do empregador e direito do trabalhador. Não cabe restrição ao tempo do trabalhador no banheiro, pois é uma questão fisiológica. O TST, no Informativo nº 120, decidiu que há abuso do poder de direção quando o empregador impede o empregado de utilizar o banheiro para evitar interrupção na produção.

4) Uso do banheiro por transgêneros: Portaria nº 7/2018 do MPU
Art. 5º-A: É garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito no âmbito do Ministério Público da União. (artigo inserido em 12 de dezembro de 2018)