NOTA TÉCNICA 02 - CONALIS / MPT (Outubro/2018)


A CONALIS é a coordenadoria encarregada de emitir estudos e orientações sobre Liberdade Sindical. Suas orientações não são vinculantes à atuação dos Membros do MPT. 
Sobre a nota Técnica: prevê a possibilidade do Instrumento Coletivo autorizar a contribuição sindical a todos os membros da categoria, filiados ou não. 
Importante 01 Há necessidade de convocação de todos os membros, inclusive os não filiados, para a assembleia que for deliberar sobre o tema. 
Importante 02 Há previsão do direito de oposição aos não filiados que não concordarem com o desconto. 
Importante 03 A nota suscita discussões frente à recente decisão do STF que reconheceu a constitucionalidade da contribuição sindical como opção do trabalhador. 

-Confira o teor da Nota Técnica  AQUI