DIREITO DO TRABALHO

TST COMENTADA

CLT COMPARADA

RESUMO DIREITO DO TRABALHO

ANALISTA

MANUAL REFORMA TRABALHISTA

MONOGRAFIAS

SUMULAS TST

SUMULAS OAB

REVISAÇO OAB

REVISÃO FINAL OAB

REVISAÇO MPT

   


CARGO DE CONFIANÇA 

Com a Reforma Trabalhista, a identificação dos cargos de confiança poderá ser feita via acordo ou convenção coletiva, com prevalência sobre a legislação. CUIDADO: somente os cargos com efetivo poder de gestão (representa o próprio empregador, art. 62 da CLT) é que estará excluído das regras de duração do trabalho. Importante conferir o Enunciado 43 da 2ª Jornada do TST.








O QUE É REGULAMENTO INTERNO? 

O regulamento interno ou de empresa prevê as regras que serão aplicadas no dia a dia daquele estabelecimento. 
Tem o objetivo, portanto, de uniformizar as condutas dentro da empresa. Exemplo: uso de uniformes, locais e pausas para fumantes, horários de entrada e saída, plano de cargos e salários, procedimentos para aplicação de penalidades etc. 
Antes da Reforma Trabalhista não havia previsão expressa na CLT. 
Agora, com a nova Lei, o art. 611-A, prevê a possibilidade do novo regulamento ter prevalência sobre a legislação (negociado sobre o legislado).





Veja mais dicas AQUI 

curso

MP LIBERDADE ECONOMICA