Súmulas e Oj´s 2016

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Tempo destinado ao café da manhã, concedido pela empresa, é considerado tempo à disposição ($)?
... Resposta ...

Interessante jurisprudência do TRT da 9ª Região prevê que o café da manhã concedido pelo empregador não será considerado como tempo à disposição do empregador quando assim estiver previsto em instrumento coletivo de trabalho:

Súmula nº 37 do TRT da 9ª Região. Tempo destinado ao café da ma-nhã. O tempo despendido com o café da manhã oferecido pelo empregador não é considerado como à disposição se as normas coletivas o excluem expressamente da jornada.

Entendemos que a norma coletiva é instrumento apto a desconsiderar determinada atividade como tempo à disposição do empregador, especialmente quando destinada a fornecer algum benefício ao trabalhador. Portanto, se previsto em norma coletiva a concessão de café da manhã aos trabalhadores, é possível que esse período não seja remunerado.

(Texto retirado do novo livro: SÚMULAS E OJS COMENTADAS 8 Edição/2017 - lançamento em março/2017)  Veja AQUI