Súmulas e Oj´s 2016

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Operadores de telemarketing devem receber adicional de insalubridade? Como anda a jurisprudência do TST, nesse sentido?

...Resposta:

Há discussão jurisprudencial acerca da necessidade de pagamento de adicional de insalubridade aos operadores de telemarketing pelo uso de fones de ouvido. De acordo com o posicionamento do TRT da 2ª Região, o adicional não é devido, pois não está previsto na relação oficial do Ministério do Trabalho (NR nº 15):
Súmula nº 61 do TRT da 2ª Região. Adicional de insalubridade. Operador de telemarketing. Uso de head phone. Inexistência de previsão na NR 15 da Porta-ria nº 3.214/78 do MTE. Insalubridade não configurada.
O operador de telemarketing que utiliza fone de ouvido (head phone ou head set), não faz jus ao adicional de insalubridade, porquanto a atividade não se equipara à dos trabalhadores em telegrafia, radiotelegrafia, aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fone. 


Por outro lado, o TRT da 4ª Região entende que a utilização de fone de ouvido enquadra-se no anexo 13 da NR nº 15, sendo devido o adicional de insalubridade: 
Súmula nº 66 do TRT da 4ª Região: A atividade com utilização constante de fones de ouvido, tal como a de operador de teleatendimento, é passível de enquadramento no Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. 


Diante do conflito de posicionamentos, o tema encontra-se em discussão no âm-bito do TST na condição de recurso de revista repetitivo. 
(Texto retirado do livro de Súmulas e Ojs comentadas - 8º edição, com previsão de lançamento em março 2017)