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Súmulas e Oj´s 2016

Grupo Econômico e Processo do Trabalho 

Há necessidade de colocar todas as empresas que compõe o grupo no polo passivo da ação?

A jurisprudência do TST, com base na tese do empregador único, não tem exigido a presença de todas as empresas na fase de conhecimento do processo judicial, desde que se tenha comprovado a existência do grupo econômico. A ausência de uma ou algumas empresas do grupo não impede que elas sejam executadas e, consequentemente, obrigadas a pagar os débitos trabalhistas das demais (responsabilidade solidária passiva). 

O TST cancelou a Súmula nº 205, que exigia a presença de todas as empresas no polo passivo da reclamação:

Súmula nº 205 do TST. Grupo econômico. Execução. Solidariedade (cancelada). O responsável solidário, integrante do grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na execução. 

Nesse sentido, a interessante Súmula nº 46 do TRT da 1ª Região estabelece que o reconhecimento do grupo econômico permite a responsabilização das demais empresas na fase de execução:

Súmula nº 46 do TRT da 1ª Região: Comprovada a existência de grupo econômico entre as executadas, a responsabilidade solidária pode ser declarada na fase de execução.



CURSO Reforma Trabalhista

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OAB

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Analista TRT

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