Súmulas e Oj´s 2016

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DICAS sobre TRABALHO DO ADOLESCENTE


JORNADAS SOMADAS - O adolescente poderá trabalhar, no máximo, 8 horas diárias, mesmo que seja empregadores diferentes. 


HORAS SUPLEMENTARES - Somente é permitido em 2 casos para o trabalho do adolescente: 1. Compensação desde que haja negociação coletiva; 2. Força maior, no máximo 12 horas diárias, devendo ocorrer o pagamento do adicional de 50%. Posteriormente, há necessidade de comunicar a fiscalização desse acontecimento extraordinário.