Concessionária de lixo de Ribeirão Preto é processada por condições precárias de trabalho

Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho está processando a Estre Spi Ambiental S.A, empresa responsável pela coleta de lixo na cidade de Ribeirão Preto, por falta de condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, falta de fornecimento de equipamentos de proteção e por atrasos no pagamento de salários dos empregados.

O procurador Henrique Correia protocolou a ação civil pública na Justiça de Ribeirão Preto na tarde dessa sexta-feira (07), após o recebimento de autos de infração aplicados por fiscais do trabalho e notícias veiculadas na imprensa a respeito da paralisação da categoria iniciada na última segunda-feira (3). Os trabalhadores exigiam melhores condições de trabalho, incluindo banheiros e luvas adequadas ao serviço de coleta. 

Segundo o relatório de fiscalização, a Estre foi multada por não oferecer locais adequados para a refeição dos 50 trabalhadores que trabalham na coleta do lixo, por não manter instalações sanitárias, por deixar de fornecer água potável nos locais de trabalho, por não fornecer luvas adequadas para exercer a atividade de coleta e por não pagar os salários em dia. 

“O sítio na internet da empresa expõe a sua preocupação em “prover soluções ambientais inovadoras, de forma segura e responsável, visando melhorar a qualidade de vida da comunidade” onde atua. Ora, que responsabilidade social é essa que não incorpora o respeito aos direitos dos próprios trabalhadores?”, pontua Correia. 

O procurador pede que a Justiça conceda uma liminar que obrigue a concessionária a efetuar o pagamento salarial até o 5º dia útil de cada mês, fornecer sanitários e locais para refeição nas frentes de trabalho, fornecer água potável e equipamentos de proteção adequados aos empregados.

O MPT ainda pede a condenação ao pagamento de indenização de R$ 500 mil pelos danos morais sofridos pela coletividade de trabalhadores.

Outra reivindicação feita na greve dos trabalhadores, referente à concessão de intervalos, não é objeto da ação civil pública, uma vez que há outro inquérito do MPT em andamento que investiga questões relacionadas à jornada de trabalho.

A ação tramita na 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.
Processo nº 0000391-74.2014.5.15.0113

Fonte:http://mpt-prt15.jusbrasil.com.br/noticias/113783571/concessionaria-de-lixo-de-ribeirao-preto-e-processada-por-condicoes-precarias-de-trabalho


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