Henrique Correia

Você sabe quem é o Trabalhador

autônomo exclusivo e contínuo?

Trabalhador autônomo: O trabalhador autônomo é o prestador de serviços que atua como patrão de si mesmo, ou seja, é a pessoa física que presta serviços por conta própria, assumindo os riscos do empreendimento. Verifica-se que falta ao trabalhador autônomo o requisito da subordinação para que se configure a relação empregatícia.

Reforma Trabalhista: A Reforma Trabalhista, de forma inédita, passou a regulamentar o trabalho autônomo. De acordo com a redação do art. 442-B da CLT, o trabalho autônomo pode ser pactuado com cláusula de exclusividade e continuidade, desde que cumpridas todas as formalidades legais. Ocorre que não há como visualizar, na prática, a aplicação do dispositivo.

Trabalhador autônomo exclusivo e contínuo: Dificilmente, será afastado o requisito da subordinação do trabalhador que presta serviços todos os dias em uma mesma empresa com exclusividade. Apesar de a exclusividade não ser requisito para a configuração do vínculo de emprego, o trabalhador que prestar seus serviços de forma contínua a apenas uma empresa terá, provavelmente, verificada a subordinação jurídica.

Fraude trabalhista e princípio da primazia da realidade: A inserção da figura do autônomo exclusivo na Reforma Trabalhista pode acentuar a fraude trabalhista, com a utilização do contrato formal de trabalho autônomo para mascarar a presença do vínculo de emprego. As formalidades legais, como a celebração de contrato, não são, por si sós, capazes de afastar os requisitos do vínculo. Por aplicação do princípio da primazia da realidade, a realidade se sobrepõe às disposições contratuais escritas.